Informação de credibilidade
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) pode ser um veículo atrativo para grupos econômicos que tenham volume de contas a pagar para fornecedores, visando a captura de “ganhos marginais”. Conhecido como FIDC “Fornecedor”, este tipo de fundo permite que a holding ou controladores do grupo econômico constituam o fundo
Integrar sócios fundadores após uma operação de M&A exige cuidados detalhados para assegurar uma transição suave e garantir que os interesses da empresa sejam preservados, principalmente nos casos em que
A Receita Federal atualizou a norma da DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), incluindo 27 novos incentivos fiscais que agora precisam ser informados ao Fisco.
De acordo com a legislação vigente, certos créditos não são submetidos à recuperação judicial, como é o caso de credores da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis,
O sistema de remuneração variável para executivos consiste no pagamento de acordo com o desempenho individual de cada executivo, assim como da organização. A remuneração diferenciada é incentivo para aqueles
Hot topic na agenda de startups e empresas consolidadas é a implementação de planos de retenção de talentos, por meio de contratos de vesting e de stock options. Por terem
Contratos de tecnologia fazem parte da rotina da maior parte das empresas em diferentes setores e representam itens essenciais aos seus negócios. Eles incluem contratações de licenciamento de software, terceirização
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) recentemente decidiu em favor dos contribuintes em casos que discutiam a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos distribuídos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCRIPTO) firmaram um acordo que viabilizará a apreensão de bitcoins e criptomoedas em corretoras no Brasil. O acordo
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar 3 ações que discutem a validade do contrato intermitente. A análise ocorre no plenário virtual e está programada para durar até dia
Como condição para acessarem crédito via operações estruturadas de mercado de capitais, como CRA, CRI e Debêntures, as empresas precisam implantar governança corporativa. Governança é o conjunto de controles de
Como forma de beneficiar o público investidor, a CVM publicou as Resoluções nº 209 e nº 210, que trazem alterações importantes sobre o processo de portabilidade de valores mobiliários. As
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que decidirá se o ISS (Imposto Sobre Serviços) deve ou não ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins.
A proposta de reforma do Código Civil prevê um livro dedicado ao Direito Digital, que regulará questões como proteção de dados, patrimônio digital, fake news, assinatura digital, inteligência artificial (“IA”),
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