Informação de credibilidade
Como condição para acessarem crédito via operações estruturadas de mercado de capitais, como CRA, CRI e Debêntures, as empresas precisam implantar governança corporativa. Governança é o conjunto de controles de gestão que visa dar confiança e transparência nas informações da empresa, independente de porte, sendo crucial em captações. Visa disponibilizar
Como forma de beneficiar o público investidor, a CVM publicou as Resoluções nº 209 e nº 210, que trazem alterações importantes sobre o processo de portabilidade de valores mobiliários. As
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que decidirá se o ISS (Imposto Sobre Serviços) deve ou não ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins.
A proposta de reforma do Código Civil prevê um livro dedicado ao Direito Digital, que regulará questões como proteção de dados, patrimônio digital, fake news, assinatura digital, inteligência artificial (“IA”),
A remuneração variável é um complemento ao salário fixo do colaborador, normalmente baseado no desempenho e nos resultados individuais, coletivos dos funcionários ou da própria empresa. Entre as formas mais
A oferta de crédito ao consumidor por fintechs no varejo e e-commerce está crescendo exponencialmente nos últimos 5 anos. A concessão de crediário é lastreada, em grande parte, por Cédulas
A CVM firmou termo de compromisso de R$ 9,6 milhões com uma das maiores plataformas de criptoativos do mundo para encerrar caso que envolvia oferta pública, distribuição e mediação de
O Regime Especial de Tributação (RET) é uma alternativa fiscal específica que possibilita às incorporadoras imobiliárias substituir o pagamento do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins por uma alíquota única de
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução nº 19/2024 que define importantes regras para a transferência internacional de dados pessoais. Veja 4 pontos-chave da resolução: 1.
Após as decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, na ADPF 324 e no Tema 725 da Repercussão Geral, é lícita a terceirização da atividade-fim, sendo mantida
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e instituições financeiras adquirem e antecipam mais de R$ 100 bilhões em recebíveis mercantis anualmente, originados por empresas em suas vendas de produtos
A realização de planejamento patrimonial e sucessório é uma importante ferramenta para viabilizar investimentos offshore, obter benefícios tributários, implementar governança corporativa familiar e afastar riscos de futuras disputas patrimoniais entre
No contrato de cost sharing, uma empresa centraliza atividades-meio comuns a outras empresas, independentemente de pertencerem ao mesmo grupo econômico. Como resultado, essas empresas compartilham os custos associados a essas
O Marco Legal das Garantias é a legislação que visa flexibilizar e dinamizar a utilização de garantias em operações financeiras, com o objetivo de diminuir os custos do crédito no
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