A gestão de uma companhia envolve uma série de responsabilidades que são inerentes ao negócio, sejam elas fiscais, regulatórias, trabalhistas ou ambientais, por exemplo.
Por isso é essencial que diretores, conselheiros e/ou administradores tenham a proteção necessária para poderem atuar de forma ativa na gestão das empresas sem preocuparem-se com possíveis situações de perdas pessoais decorrentes do exercício destes cargos.
Identificamos o Contrato de Indenidade como a ferramenta mais adequada para esta proteção. Seu principal objetivo é garantir o ressarcimento ou compensação de perdas e custos decorrentes de demandas judiciais, administrativas ou arbitrais decorrentes de atos praticados por gestores de empresas no exercício de suas atribuições ou poderes. Cláusulas envolvendo dano reputacional também podem ser inseridas.
Ele prevê que a empresa arque integralmente com tais perdas e custos decorrentes, como forma de evitar que o patrimônio individual dos executivos seja atingido em demandas que se relacionem aos atos regulares de sua gestão.
Como regra, o Contrato de Indenidade deve dispor sobre:
1. O interesse da companhia de proteger os seus executivos contra riscos financeiros decorrentes do exercício de suas funções; e
2. O interesse da companhia de proteger o patrimônio dos seus executivos, desde que atuem de acordo com determinados padrões de conduta, devidamente fixados em contrato.
Entende-se, contudo, que determinados limites para a compensação prevista no Contrato de Indenidade devem ser estabelecidos, como por exemplo: (a) quando o executivo atua fora do exercício de suas atribuições; (b) quando age com má-fé, dolo, culpa grave ou mediante fraude; ou (c) quando atua em interesse próprio ou de terceiros e/ou em detrimento do interesse social da companhia.
Esta ferramenta é essencial para implementação das melhores práticas de governança corporativa em qualquer tipo de sociedade, podendo ser utilizado por diferentes estruturas societárias, inclusive com maior ou menor abrangência de assunção de responsabilidades.
