A due diligence tributária é um processo essencial na estruturação jurídica para emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), pois garante segurança jurídica e transparência para os investidores.
Diante da crescente complexidade da legislação tributária, é fundamental que as instituições de securitização imobiliária compreendam os riscos que podem afetar a viabilidade do empreendimento, incluindo execuções fiscais, cautelares fiscais e desconsiderações da personalidade jurídica.
Um dos objetivos centrais da due diligence tributária é avaliar a conformidade fiscal da entidade emissora e dos ativos subjacentes que garantem o CRI, envolvendo a revisão das obrigações tributárias e a identificação de passivos ocultos. A análise de execuções fiscais em andamento é crucial, pois pendências podem comprometer a viabilidade do CRI e a expectativa de retorno dos investidores.
Além disso, a due diligence promove a transparência ao assegurar que os investidores tenham acesso a informações precisas e completas. Um processo rigoroso de due diligence não apenas fundamenta a emissão do CRI, mas também gera confiança na avaliação tributária da estrutura.
A identificação de possíveis desconsiderações da personalidade jurídica é outra parte importante desse processo, garantindo que os investidores estejam cientes de riscos adicionais que podem impactar a segurança de seus investimentos.
Por fim, a due diligence tributária atua como uma ferramenta de mitigação de riscos, protegendo tanto emissores quanto investidores. Em um mercado dinâmico, onde as normas fiscais estão em constante evolução, a capacidade de gerenciar esses riscos é fundamental para o sucesso das operações e para a confiança dos investidores no CRI.
